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Conta Bloqueada na Asaas: Como Pedir a Liberação do Saldo
No Pix, o bloqueio cautelar é limitado a até 72 horas; para recebíveis de cartão e saldo em conta de pagamento, a retenção prolongada sem justificativa pode ser questionada com base no Código Civil.
A suspensão de saques no Asaas por reanálise cadastral que se estende por mais de 30 dias, sem liberação de valores faturados e entregues, pode ser questionada como retenção desproporcional. O Art. 187 do Código Civil (abuso de direito) pode ser invocado em notificação extrajudicial enviada à Ouvidoria, com prazo de resposta de 48 horas.
Relatos sobre retenção e suporte
Há relatos de empresas que tiveram saques suspensos após reanálise cadastral preventiva, depois do recebimento de boletos ou Pix com valores acumulados, ou de variações momentâneas no índice de estornos.
Em situações desse tipo, os relatos mencionam a suspensão de saques e transferências por 30 a 40 dias, sem um canal claro para apresentar documentos ou pedir a liberação antecipada.
Impacto no Capital de Giro
Prestadores de serviços e empresas de tecnologia que usam o gateway como principal meio de cobrança recorrente podem ter as operações paralisadas. Registre na notificação os compromissos afetados.
Bloqueio Cautelar Pix e Retenção de Recebíveis: o que diz a regulação
Pix: a Resolução BCB nº 1/2020 (Regulamento do Pix, art. 39-B) permite o bloqueio cautelar de recursos recebidos via Pix quando há suspeita de fraude, pelo prazo de até 72 horas, com comunicação ao usuário. Encerrado esse prazo, a continuidade do bloqueio pode ser questionada se não houver outro fundamento indicado.
Recebíveis de cartão e saldo em conta de pagamento: a retenção segue o contrato e as regras de arranjos de pagamento da Lei nº 12.865/2013. Quando a retenção se prolonga sem contestação concreta, podem ser invocados o Art. 187 (abuso de direito) e o Art. 884 (enriquecimento sem causa) do Código Civil.
A notificação extrajudicial formaliza o pedido de liberação, indica um prazo de resposta solicitado pelo notificante e pode ser anexada a uma reclamação no Banco Central.
Continuar arrecadando valores enquanto o saque permanece bloqueado pode gerar desequilíbrio contratual. Se houver suspeita concreta de fraude, ela deve ser indicada; sem isso, a retenção pode caracterizar enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).
Envie a notificação aos canais de atendimento indicados nos Dados Cadastrais desta página e, como reforço, por carta registrada com AR para a sede cadastrada, confirmando o endereço completo no seu contrato.
Destaque na notificação que os valores retidos são necessários ao pagamento de salários e anexe a folha de pagamento da empresa. Isso documenta a urgência do pedido.
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