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Conta Bloqueada na Stone/Ton: Como Pedir a Liberação do Saldo
No Pix, o bloqueio cautelar é limitado a até 72 horas; para recebíveis de cartão e saldo em conta de pagamento, a retenção prolongada sem justificativa pode ser questionada com base no Código Civil.
A retenção de saldo por até 120 dias sob alegação de risco de chargeback pode ser contestada quando não há contestação concreta aberta pelos compradores. Nesses casos, podem ser invocados o Art. 187 (abuso de direito) e o Art. 884 (enriquecimento sem causa) do Código Civil, além das regras de arranjos de pagamento da Lei nº 12.865/2013, para solicitar a liberação por notificação extrajudicial.
Relatos sobre retenção e suporte
Há relatos de comerciantes que tiveram valores retidos após vendas pontuais de tíquete mais alto ou aumento repentino do volume transacionado na maquininha.
Em situações desse tipo, os relatos mencionam comunicações informando a retenção dos valores por até 120 dias para cobertura de eventuais chargebacks futuros, sem indicação de contestação aberta pelos compradores.
Impacto no Capital de Giro
Como os produtos já foram entregues aos clientes, a retenção pode impedir a reposição de estoque e o pagamento de despesas correntes. Registre o impacto no capital de giro na notificação.
Bloqueio Cautelar Pix e Retenção de Recebíveis: o que diz a regulação
Pix: a Resolução BCB nº 1/2020 (Regulamento do Pix, art. 39-B) permite o bloqueio cautelar de recursos recebidos via Pix quando há suspeita de fraude, pelo prazo de até 72 horas, com comunicação ao usuário. Encerrado esse prazo, a continuidade do bloqueio pode ser questionada se não houver outro fundamento indicado.
Recebíveis de cartão e saldo em conta de pagamento: a retenção segue o contrato e as regras de arranjos de pagamento da Lei nº 12.865/2013. Quando a retenção se prolonga sem contestação concreta, podem ser invocados o Art. 187 (abuso de direito) e o Art. 884 (enriquecimento sem causa) do Código Civil.
A notificação extrajudicial formaliza o pedido de liberação, indica um prazo de resposta solicitado pelo notificante e pode ser anexada a uma reclamação no Banco Central.
Reservas financeiras costumam ser vinculadas ao risco concreto de contestação. A retenção da totalidade do faturamento por meses, sem contestações abertas, pode caracterizar abuso de direito e comprometer a atividade comercial, ponto que pode ser apontado na notificação.
O encerramento da conta pode ocorrer nos termos do contrato, mas os saldos legítimos do titular devem ser disponibilizados. A notificação extrajudicial com prazo de resposta definido formaliza o pedido de transferência e constitui a instituição em mora.
Utilize a razão social e a sede indicadas nos Dados Cadastrais desta página e confirme o endereço completo no seu contrato ou nos canais de atendimento antes da postagem.
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