A Abordagem Comercial em Olímpia
Há relatos de abordagens em pontos turísticos como avenidas turísticas e centros comerciais de Olímpia.
Em vendas desse tipo, é comum a oferta de brindes como passaportes para parques aquáticos e itens promocionais.
Negociações de multipropriedade podem ocorrer em clima festivo. O prazo de reflexão permite rever a decisão com calma, fora do ambiente da sala de vendas.
Contratos de multipropriedade costumam prever cláusulas como perda do sinal e cobrança de taxa de fruição na rescisão. Dentro dos 7 dias, cláusulas que imponham retenção podem ser consideradas abusivas.
Alguns compradores relatam ouvir que o distrato só seria possível após a abertura do resort ou a quitação parcial; a lei, porém, prevê o arrependimento em 7 dias a contar da assinatura, independentemente da fase da obra.
Multas e Retenção de Arras no Prazo de 7 Dias: o que diz a lei
O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como em estandes, salas de venda em pontos turísticos ou hotéis. Exercido esse direito, a lei prevê a devolução dos valores pagos a qualquer título, monetariamente atualizados.
A Lei nº 13.786/2018, que incluiu o Art. 67-A na Lei nº 4.591/1964, também prevê o direito de arrependimento em 7 dias para contratos firmados em estandes de venda e fora da sede do incorporador, com devolução das quantias antecipadas, inclusive a comissão de corretagem. Cláusulas que imponham retenção de arras ou multa nesse prazo podem ser consideradas abusivas.
Após os 7 dias, o distrato segue as regras do Art. 67-A, que admite retenções limitadas previstas em contrato; o resultado depende das cláusulas assinadas e da análise de cada caso.
Relação com a Rede (WAM Comercialização) e Responsabilidade Solidária
O empreendimento Solar das Águas Park Resort é comercializado pela rede WAM Comercialização. Nos termos do Art. 7º, parágrafo único, e do Art. 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, a notificação gerada pelo Gepeto é dirigida à WAM Comercialização S/A e, solidariamente, à sociedade responsável pelo empreendimento indicada no seu contrato (SPE).
Entenda como funciona o cancelamento de contratos da WAM →