Disponível
Desbloqueio de Saldo em Gateways
Notificação formal para liberação de valores retidos indevidamente por intermediadores de pagamento.
Emissão imediata • Sem taxa sobre o valor resgatado
Iniciar protocoloMotor de protocolos extrajudiciais
Tecnologia para notificações formais e resoluções contratuais ágeis.
O Gepeto estrutura notificações extrajudiciais, documentos de constituição em mora e comunicações de rescisão com fundamentação legal autônoma — rápido, rastreável e sem burocracia.
- Notificações formais
- Estrutura documental
- Constituição em mora
- Marco temporal claro
- Resolução contratual
- Prazos legais respeitados
Soluções
Módulos de protocolo por especialidade contratual
Disponível
Rescisão Tempestiva de Multipropriedade
Notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento em até 7 dias (Art. 49 CDC) e Lei do Distrato (Lei nº 13.786/18), com pedido de estorno de arras e entradas.
Emissão autônoma em minutos • Sem cobrança percentual sobre o distrato
Iniciar protocoloEm breve
Vazamento de Dados (LGPD)
Notificação para exigir informações e providências do controlador após incidente de segurança com dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Em breve
Manifestação Técnica Probatória em Chargebacks
Documentação estruturada para contestação de estornos fraudulentos junto a adquirentes.
Em breve
Desocupação de Locação por Temporada
Comunicação formal de término e desocupação em contratos de locação por temporada.
Autoridade e segurança
Infraestrutura pensada para documentos com valor formal
Processamento efêmero (LGPD)
Dados contratuais são tratados apenas pelo tempo necessário à geração e ao envio do documento, sem retenção indevida, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
Fundamentação jurídica autônoma
Cada modelo é estruturado com base na legislação aplicável — CDC, Código Civil e leis específicas — de forma automatizada e padronizada.
Comprovantes formais
Emissão de comprovantes de geração e envio com registro de data e hora, servindo como marco documental da comunicação realizada.
Guias e Base Legal
Desbloqueio de Saldo
- Saldo Retido no Mercado Pago: Limites Legais do Bloqueio e Procedimento de NotificaçãoComo a Lei nº 12.865/2013 e as normas do Banco Central delimitam a retenção de valores por instituições de pagamento e o rito para formalizar a exigência de liberação.6 min de leitura
- Conta Bloqueada e Saldo Retido no PagBank: O Limite de 90 Dias e Como Exigir a LiberaçãoEntenda por que a retenção cautelar prolongada do PagSeguro viola as resoluções do Banco Central e como protocolar sua Notificação Extrajudicial formal.6 min de leitura
- Saldo Retido e Conta Bloqueada na Ton e Stone: Prazos Legais e Como Exigir a LiberaçãoConheça os limites impostos pelo Banco Central para bloqueios preventivos em maquininhas e como notificar a Stone formalmente para destravar o seu faturamento.5 min de leitura
- Saldo Retido e Reserva Financeira no Asaas: Como Desbloquear sua ContaEntenda os limites legais da retenção de fundos por "análise de risco" no Asaas e como notificar a instituição formalmente para recuperar seu capital de giro.6 min de leitura
- Saldo Retido e Conta Bloqueada na InfinitePay: Limites Legais e DesbloqueioSaiba por que a retenção de saldo por 90 a 120 dias excede as normas do Bacen e como protocolar notificação.6 min de leitura
- Saldo Retido e Carteira Congelada na ShopeePay: Direitos do Vendedor e DesbloqueioEntenda os limites legais da retenção de saldo por 90 a 180 dias na ShopeePay / SHPP Brasil e como notificar formalmente a empresa para liberar seu faturamento.6 min de leitura
- Saldo Retido e Payouts Bloqueados na Stripe Brasil: Limites Legais e DesbloqueioEntenda por que a retenção de faturamento por 120 a 180 dias pela Stripe Brasil excede as normas do Bacen e como emitir notificação extrajudicial para liberar repasses.6 min de leitura
Distrato de Multipropriedade
- Cancelar Contrato GAV Resorts (7 Dias) – Notificação Pronta em PDFComo exercer o direito potestativo de rescisão unilateral de contrato de multipropriedade imobiliária com restituição integral de arras e taxas pagas.7 min de leitura
- Distrato WAM Comercialização (7 Dias) – Notificação Pronta em PDFSaiba como usar o Direito de Arrependimento e a Lei do Distrato para rescindir contratos da WAM sem pagar multas, com base no direito de restituição previsto em lei (Art. 49 do CDC e Art. 67-A da Lei nº 13.786/2018).6 min de leitura
- Cancelamento Cota Gramado Parks (7 Dias) – Notificação em PDFComo proteger seu patrimônio, rescindir o contrato de multipropriedade imobiliária e exigir a restituição dos valores pagos de forma formal e tempestiva.7 min de leitura
- Distrato Beach Park e Hard Rock Hotel – Notificação Pronta em PDFComo exercer o direito de arrependimento em 7 dias com formalidade jurídica e exigir a devolução integral da sua entrada em contratos de multipropriedade de alto padrão.6 min de leitura